Home- busca: descumprimento
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2019 - 15:21
Construtora deve disponibilizar moradia à proprietária de apartamento com grave infiltração
Imóvel deve ter mesmas condições do apartamento da autora.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:35
Proposta amplia atribuições de delegado na proteção a vítimas e testemunhas
“O texto mantém-se politicamente conveniente e oportuno”, justificou a parlamentar.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2018 - 14:14
Empregado negativado por desconto indevido de empresa receberá indenização
Ele receberá R$ 5 mil pelos danos morais sofridos.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2018 - 17:24
TSE anula multa de R$ 200 mil ao Facebook por suposta divulgação de pesquisa eleitoral
Relator entendeu que publicação era apenas um chamamento para uma pesquisa online, não sendo aplicável a multa.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2018 - 16:30
Uso indevido de sobrenome gera o dever de indenizar
Ex-mulher permaneceu 15 anos utilizando sobrenome de casada.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2016 - 11:45
Nomeação tardia em concurso só gera indenização em casos extraordinários, define STJ
O entendimento é de que a indenização é a exceção, e não a regra.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2016 - 10:21
De acordo com entendimento do STJ, suspensão condicional pode ser revogada mesmo após o prazo legal
Todavia, a revogação deverá estar relacionada a fato ocorrido durante a vigência da suspensão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Novembro de 2015 - 16:58
Ação declaratória de inexigibilidade de crédito tributário. Multa aplicada pelo PROCON
Apelação. Ação julgada improcedente
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 12:09
Planos de saúde devem custear testes rápidos de dengue, a fim de controlar a epidemia
Os testes já são realizados pelo Sistema Único de Saúde
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 15:45
Plano de saúde é condenado por negar cobertura de tratamento de Psicoterapia
A magistrada entendeu que se evidenciada a necessidade de continuidade do tratamento, não pode a seguradora limitar o número de sessões, sob pena de ofensa a direito fundamental dos consumidores
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2015 - 16:03
Itaú-Unibanco é condenado a restituir em dobro consumidores por tarifa indevida
Sentença determina ainda que instituição pague indenização de R$ 20 milhões por dano moral coletivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 16:37
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
Pleito de reforma da sentença ao argumento de culpa exclusiva da consumidora, que deixou de comunicar o atendimento médico emergencial no prazo previsto, do que teria resultado a negativa de cobertura pela requerida assist card. Insubsistência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2014 - 16:05
Demonstração da má execução do contrato.
Indenização devida.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2014 - 15:30
Infratores da Maria da Penha podem receber tornozeleiras
Mulher também recebe um dispositivo, o qual avisa da presença do agressor e envia uma mensagem para uma central de monitoramento
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 11:00
Funcionários da Fundação Casa entram em greve
TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 16:00
Justiça determina dissolução de entidade de militares por atividade sindical
Por meio de liminar, TJDF acata denuncia do MP e bloqueia bens da Associação; organização de manifestações também está vedada
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2014 - 16:30
Fabricante da Coca Cola é proibida de impedir atividades sindicais
Denúncia do MPT afirma que Brasil Norte Bebidas ameaçou punir e demitir trabalhadores por atuação em sindicato da categoria
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 13:30
Justiça do DF condena Santander a pagar R$ 10 milhões por dano moral
Banco descumpriu lei de controle e intervalo de jornada de trabalho
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 12:15
Justiça suspende entregas dos Correios em áreas com risco de roubo
Os carteiros retomarão o trabalho nas regiões apenas quando for comprovada, em juízo, a adoção de medidas para garantir a segurança dos trabalhadores
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2013 - 17:30
Usina é condenada por más condições no transporte de cana-de-açúcar
Cana-de-açúcar da empresa não apresentavam as condições de circulação adequadas
